Termos de Uso

Bem-vindo ao ScanLove. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do site, aplicativo e demais serviços oferecidos pelo ScanLove ("Serviço"). Ao criar uma conta, gerar um QR Code ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. O que é o ScanLove

O ScanLove permite criar surpresas em formato de QR Code que abrem uma página com mensagem, foto, vídeo, música ou contagem regressiva quando escaneadas. Você pode usar o Serviço como visitante (recursos limitados) ou como usuário cadastrado (gratuito ou Premium).

2. Cadastro e conta

• Você declara ter ao menos 13 anos (ou a idade mínima exigida no seu país).
• É responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• Deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.

3. Regras de uso

Ao usar o Serviço você concorda em NÃO:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Usar o Serviço para fraude, spam, phishing, golpes ou engenharia social.
• Tentar burlar limites técnicos, sistemas de cobrança, RLS ou autenticação.
• Fazer engenharia reversa, scraping massivo ou usar bots não autorizados.
• Sobrecarregar a infraestrutura, distribuir malware ou explorar vulnerabilidades.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita.

4. Conteúdo proibido

É expressamente proibido enviar, criar ou compartilhar via Serviço conteúdo que:

• Seja ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou de ódio.
• Envolva nudez, conteúdo sexualmente explícito ou pornografia.
• Explore, sexualize ou ponha em risco menores de idade.
• Promova violência, automutilação, terrorismo ou atividades ilegais.
• Viole direitos autorais, marca, imagem ou privacidade de terceiros.
• Contenha malware, código malicioso ou links fraudulentos.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio quando necessário para proteger usuários ou o Serviço.

5. Plano gratuito e limites

• Visitantes anônimos podem criar QR Codes de mensagem de texto livremente.
• Usuários cadastrados no plano gratuito recebem 1 surpresa com foto grátis por dia. Surpresas adicionais com foto consomem 1 crédito cada.
• Recursos avançados (vídeo, música e contagem regressiva agendada) são exclusivos do plano Premium.
• Limites de tamanho de arquivo e duração podem ser aplicados.

6. Créditos e assinatura Premium

• Créditos avulsos: compra única, não expiram enquanto a conta estiver ativa, são consumidos por surpresa com mídia paga.
• Premium: assinatura recorrente que libera vídeo, música, agendamento e surpresas com foto ilimitadas durante a vigência.
• Preços, periodicidade e formas de pagamento estão descritos na página de Preços e na tela de checkout.
• O processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com, que é o Merchant of Record de todos os pedidos. A Paddle fornece atendimento ao cliente para questões de cobrança e cuida dos reembolsos. As condições de pagamento, faturamento, impostos, renovação, cancelamento e reembolso são regidas pelos Buyer Terms da Paddle.

7. Renovação e cancelamento

• Assinaturas Premium renovam automaticamente ao fim de cada ciclo.
• Você pode cancelar a qualquer momento na página /conta. O cancelamento entra em vigor no fim do período já pago — você mantém o acesso Premium até essa data.
• Em caso de falha de cobrança, sua assinatura entra em estado past due. Tentaremos novas cobranças automaticamente e exibiremos um aviso na sua conta.

8. Reembolsos

Oferecemos garantia de reembolso por arrependimento conforme as condições da Paddle. Solicitações devem ser feitas em paddle.net ou enviadas para suporte@scanlove.app. Reembolsos podem ser recusados em casos de violação destes Termos.

9. Responsabilidade do usuário pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo enviado (textos, fotos, vídeos, áudios) e declara: (i) possuir todos os direitos necessários; (ii) ter consentimento das pessoas retratadas; (iii) que o conteúdo não viola leis nem direitos de terceiros. Você indeniza o ScanLove por reclamações decorrentes do conteúdo enviado.

10. Remoção de conteúdo

Podemos remover, restringir ou desabilitar qualquer conteúdo ou surpresa, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que viola estes Termos, infringe direitos de terceiros ou representa risco ao Serviço ou aos demais usuários. Titulares de direitos podem solicitar remoção pelo e-mail dmca@scanlove.app.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, marca, logotipo, código, design, textos e materiais do ScanLove são de nossa propriedade ou licenciados a nós, protegidos por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos. Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia, concedendo-nos apenas a licença operacional descrita na Política de Privacidade.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, falha de pagamento, suspeita de fraude ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /conta.

13. Garantias e isenções

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou que o Serviço atenderá a expectativas específicas. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de garantias implícitas de adequação a um propósito específico e não violação.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ScanLove não responde por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais. A responsabilidade total do ScanLove fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo, fraude ou onde a lei vedar tal limitação.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app. O uso continuado após a vigência das mudanças implica aceitação.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para suporte@scanlove.app.